quinta-feira, 27 de outubro de 2011

Ahmed é filho de uma brasileira com um cidadão egípcio. A sua genitora emigrou para o Egito por motivos particulares, ocasião em que ficou grávida. Ahmed nasceu na capital daquele país e não foi registrado na Embaixada do Brasil. Aos 28 anos de idade, ele fixou residência em Boa Vista – RR e quer optar pela nacionalidade brasileira.
E) Ahmed poderá confirmar a nacionalidade brasileira a qualquer tempo, pois a adquiriu provisoriamente ao fixar residência no Brasil.

LEGISLAÇÃO
Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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