Suponha que o Presidente da República eleito em 1998 tenha falecido em março de 2001 e que o Vice-Presidente que o sucedeu tenha perdido o cargo por força de condenação em prática de crime de responsabilidade. Nesse caso, tendo o Presidente da Câmara dos Deputados assumido a Presidência da República,
D) deverá ser realizada eleição indireta, pelo Congresso Nacional, para Presidente e Vice-Presidente da República, trinta dias depois de aberta a última vaga, para que seja completado o período do mandato iniciado em 1999.
LEGISLAÇÃO
Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
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